Tramitação Completa - Projeto de Lei Complementar de 10/06/2025 por Flávio Martins e Osânia Silva (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Projeto de Lei Complementar
Data
10/06/2025
Autor
Flávio Martins e Osânia Silva
Ementa
Estabelece normas para loteamentos no âmbito do Município de Formiga/MG.
Indexação
Texto Integral