Documento Protocolado - Oficio nº1352025SCMF de 22/05/2025 por Thiago Pinheiro (Ofício nº 135 de 2025)

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 066/2025, enviado através da Mensagem nº 042/2025, que altera a Lei Municipal 6.192 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências, solicita que seja enviada a esse Edil a relação dos bens inservíveis disponíveis para doação.