Tramitação Completa - Projeto de Lei de 05/02/2025 por Flávio Martins, Luciano do Gás , Osânia Silva e Cid Corrêa (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Projeto de Lei
Data
05/02/2025
Autor
Flávio Martins, Luciano do Gás , Osânia Silva e Cid Corrêa
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei 5.524, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral