Documento Protocolado - Oficio nº1292025SCMF de 15/05/2025 por Joice Alvarenga (Ofício nº 129 de 2025)

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 067/2025 (Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$350.000,00), Projeto de Lei nº 068/2025 (Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$657.235,96) e Projeto de Lei nº 069/2025 (Autoriza abertura de crédito especial de R$467.896,85), todas utilizando a fonte superávit financeiro, como recurso disponível e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.261, de 09 de julho de 2024, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, especificamente em seu art. 60, §§ 3º e 4º, solicito cópia da publicação do Demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024.