Documento Protocolado - Oficio nº1262025SCMF de 09/05/2025 por Flávio Martins (Ofício nº 126 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento Protocolado
Nome
Oficio nº1262025SCMF
Data
09/05/2025
Autor
Flávio Martins
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, enviado através da Mensagem nº 014/2025, foi rejeitado e sumariamente arquivado, haja vista que recebeu parecer contrário de todas as comissões, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa de Leis, abaixo transcrito:
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Texto Integral