Documento Protocolado - Oficio nº1172025SCMF de 28/04/2025 por Thiago Pinheiro (Ofício nº 117 de 2025)

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, em atendimento ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, solicita à Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 125 c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências.