Ofício nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, em atendimento ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, solicita à Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 125 c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências.
Indexação
Observação