Documento Protocolado - Oficio nº1012025SCMF de 09/04/2025 por Flávio Martins (Ofício nº 101 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento Protocolado
Nome
Oficio nº1012025SCMF
Data
09/04/2025
Autor
Flávio Martins
Ementa
Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 1º de abril de 2025, que altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral