Documento Protocolado - Oficio nº1112025SCMF de 16/04/2025 por Thiago Pinheiro (Ofício nº 111 de 2025)

Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 038/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), encaminhado através da Mensagem nº 023/2025, solicita-se a seguintes informações: 1. Qual o montante total de recursos arrecadados através do FMMA no ano de 2024? 2. Consta da documentação acostada que a VIA JA CONSTRUTORA teria R$ 97.589,55 a liquidar. Em consulta aos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) verifiquei que VIA JA CONSTRUTORA está inscrita no CNPJ sob o nº 24.023.545/0001-81, tendo sua sede à Rua Cataguases, nº 225, nesta urbe, tendo como Sócio Administrador, José Aparecido Eustáquio, isto posto, solicito que seja informado a que se refere o valor de R$ 97.589,55 que consta como A LIQUIDAR. Quais serviços foram prestados pela referida empresa?