Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
14/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2013 e dá outras providências.
Indexação
Art. 1° Aprova o Relatório Final dos Trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Usurpação de Poder Público, o qual será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2° Fazem parte integrante desta Resolução o RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - Usurpação de Poder Público/01/2013; e HD Externo contendo filmagens requisitadas pela CPI.
Art. 3° Com a aprovação da presente Resolução fica extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito - 01/2013, instalada pela Portaria n° 71/2013.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2° Fazem parte integrante desta Resolução o RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - Usurpação de Poder Público/01/2013; e HD Externo contendo filmagens requisitadas pela CPI.
Art. 3° Com a aprovação da presente Resolução fica extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito - 01/2013, instalada pela Portaria n° 71/2013.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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