Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2014

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.380.804,07 (um milhão, trezentos e oitenta mil, oitocentos e quatro reais e sete centavos), conforme abaixo:
01 PREFEITURA MUNICIPAL
01.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
01.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0037.2.192 Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo p/Idosos (PSB)
339030 Material de Consumo(949) 3.484,19
08.244.0041.1.092 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único (IGD-PBF)
449052 Equipamentos e Material Permanente(966) 10.000,00
08.244.0041.2.199 Manutenção do Cadastro Único (IGD-PBF)
339014 Diárias - Pessoal Civil(967) 8.439,83
339030 Material de Consumo(968) 30.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(969) 80.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(970) 80.000,00
08.244.0042.2.202 Manutenção do Serviços Volante
319004 Contratação por Tempo Determinado(1198) 51.441,13
08.244.0043.2.203 Manutenção das Atividades dos CRAS - PMAS
319004 Contratação por Tempo Determinado(1196) 30.000,00
08.244.0043.2.204 Manutenção das Atividades do CRAS - MDSPBF
339030 Material de Consumo(984) 57.543,62
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(985) 54.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(986) 62.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(987) 10.800,00
08.244.0046.2.208 Manutenção do Projovem Adolescente (PSB) PBV I
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(996) 4.127,93
08.244.0049.2.211 Manutenção das Atividades de CREAS e LA - PFMC
319004 Contratação por Tempo Determinado(1197) 70.000,00
339030 Material de Consumo(1003) 40.103,67
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(1004) 30.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1005) 50.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(1006) 6.000,00
08.244.0050.1.094 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão - IGDSUAS
449052 Equipamentos e Material Permanente(1010) 12.000,00
08.244.0050.2.214 Aprimoramento Gestão/Conselho e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS
339014 Diárias - Pessoal Civil(1013) 4.000,00
339030 Material de Consumo(1014) 10.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(1015) 4.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1016) 10.757,27
08.306.0035.1.095 Construção, Reforma e Ampliação do Banco de Alimentos - PBA - MDS
449051 Obras e Instalações(1017) 222.027,35
08.306.0035.1.096 Aquisição de Equipamentos p/o Banco de Alimentos - PBA - MDS
449052 Equipamentos e Material Permanente(1018) 100.000,00
08.306.0035.2.215 Manutenção do Banco de Alimentos PBA - MDS
339030 Material de Consumo(1019) 57.776,64
08.845.0000.0.022 Apoio a Entidades de Assistência Social (PSE) - PTMC
335043 Subvenções Sociais(1020) 4.597,90
1.12.03 FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCENCIA - FIA
08.845.0000.0.024 Apoio a Entidades de Assistência Social a Criança e ao Adolescente - DIR - FIA
335043 Subvenções Sociais(1027) 40.934,47
445041 Contribuições(1028) 105.200,00
445042 Auxílios(1029) 114.000,00
1.12.05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.244.0032.2.184 Implantação das Atividades do CEUS (Ministério da Cultura)
339030 Material de Consumo(1058) 17.570,07
TOTAL 1.380.804,07

Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de fevereiro de 2014.


MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal

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