Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
136
Data de Apresentação
10/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.743.161,06, (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e sessenta e um reais e seis centavos) conforme leis 4848 de 29 de outubro de 2013, 4858 de 12 de dezembro de 2013, 4859 de 12 de dezembro de 2013, 4866 de 19 de dezembro de 2013 e 4869 de 19 de dezembro de 2013:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.251 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/2013
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.606,14
319013 Obrigações Patronais 1.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.800,00
10.302.0009.1.122 Aquisição de Equipamentos, Moveis e Veículos p/a UPA - SESMG
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.211.321,29
10.305.0016.1.127 Aquisição de Equipamentos p/Vigilância Epidemiológica - BLVGS
449052 Equipamentos e Material Permanente 26.000,00
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0021.1.124 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - PAR - FNDE
449051 Obras e Instalações 509.538,25
12.365.0021.1.125 Construção de Escolas Infantis - PROINFÂNCIA -FNDE
449051 Obras e Instalações 849.895,38
27.812.0025.1.126 Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos
449052 Equipamentos e Material Permanente 76.000,00
27.812.0025.1.123 Implantação de Academias ao Ar Livre - SEGOV
449052 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
TOTAL 2.743.161,06
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/2013”, no programa “Prestação de Serviços de Saúde” a ação “Aquisição de Equipamentos, Moveis e Veículos p/a UPA - SESMG” no programa “Controle de Doenças” a ação “Aquisição de Equipamentos p/Vigilância Epidemiológica - BLVGS” no programa “Educação Eficiente e Eficaz” as ações “Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - PAR - FNDE” e “Construção de Escolas Infantis - PROINFÂNCIA -FNDE” e no programa “Esporte - Integração Saudável” as ações “Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos” e “Implantação de Academias ao Ar Livre - SEGOV”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 07 de Fevereiro de 2014
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.251 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/2013
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.606,14
319013 Obrigações Patronais 1.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.800,00
10.302.0009.1.122 Aquisição de Equipamentos, Moveis e Veículos p/a UPA - SESMG
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.211.321,29
10.305.0016.1.127 Aquisição de Equipamentos p/Vigilância Epidemiológica - BLVGS
449052 Equipamentos e Material Permanente 26.000,00
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0021.1.124 Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - PAR - FNDE
449051 Obras e Instalações 509.538,25
12.365.0021.1.125 Construção de Escolas Infantis - PROINFÂNCIA -FNDE
449051 Obras e Instalações 849.895,38
27.812.0025.1.126 Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos
449052 Equipamentos e Material Permanente 76.000,00
27.812.0025.1.123 Implantação de Academias ao Ar Livre - SEGOV
449052 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
TOTAL 2.743.161,06
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Modernização Administrativa” a ação “Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/2013”, no programa “Prestação de Serviços de Saúde” a ação “Aquisição de Equipamentos, Moveis e Veículos p/a UPA - SESMG” no programa “Controle de Doenças” a ação “Aquisição de Equipamentos p/Vigilância Epidemiológica - BLVGS” no programa “Educação Eficiente e Eficaz” as ações “Construção, Ampliação e Melhoria da Rede Física Escolar - PAR - FNDE” e “Construção de Escolas Infantis - PROINFÂNCIA -FNDE” e no programa “Esporte - Integração Saudável” as ações “Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos” e “Implantação de Academias ao Ar Livre - SEGOV”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 07 de Fevereiro de 2014
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Observação
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