Portaria nº 27 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2006
Número
27
Data de Apresentação
08/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Instaurar processo administrativo para reconhecimento de dívida não empenhada no exercício de competência 2004 e 2005, referente ao IPTU do imóvel situado à Praça Ferreira Pires, nº 04, locado pela Câmara Municipal de Formiga, para o funcionamento de suas dependências.
Indexação
Observação