Portaria nº 20 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2006
Número
20
Data de Apresentação
13/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Declarar ponto facultativo na Câmara Municipal nas datas de jogos da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo meia hora antes do início do jogo.
§ 1º As horas não trabalhadas pelos servidores públicos, serão compensadas meia hora durante o horário de almoço, no período de 14/06 a 28/06/2006.
§ 2º Caso a Seleção Brasileira avance para a segunda fase, deverá haver a compensação das horas na semana que antecede os jogos, e caso não seja possível, nas semanas subsequentes.
§ 1º As horas não trabalhadas pelos servidores públicos, serão compensadas meia hora durante o horário de almoço, no período de 14/06 a 28/06/2006.
§ 2º Caso a Seleção Brasileira avance para a segunda fase, deverá haver a compensação das horas na semana que antecede os jogos, e caso não seja possível, nas semanas subsequentes.
Indexação
Observação