Portaria nº 16 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2006
Número
16
Data de Apresentação
10/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 13 de abril de 2006, a partir das 12:00 hs, véspera do feriado de 14 de abril, sexta-feira da paixão.
Indexação
Observação