Portaria nº 13 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2006
Número
13
Data de Apresentação
16/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 27 de fevereiro de 2006, segunda-feira, véspera do feriado de 28 de fevereiro, terça-feira de carnaval.
Indexação
Observação