Portaria nº 14 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2008

Número

14

Data de Apresentação

18/01/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art. 1º Conforme exigência do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua a denúncia sobre o uso de máquinas da autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, deferida pelo Presidente desta Casa Legislativa, no dia 18 de janeiro de 2008, e ainda, conforme o art. 3º da Portaria 025/2007 de 25 de julho de 2007, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

    Indexação

    Observação