Portaria nº 87 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2013
Número
87
Data de Apresentação
19/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 092/2013, dispõe sobre as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Formiga, pais de bebês prematuros, múltiplos e com deficiência e dá outras providências.
Indexação
Observação