Portaria nº 37 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2015
Número
37
Data de Apresentação
20/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer dentro do prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 52/2014, que altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências. De acordo com a mensagem anexa ao projeto, o mesmo objetiva a alteração no cargo de Coordenador de Endemias, transformando-o em Gerente de Endemias.
Indexação
Observação