Projeto de Lei Ordinária nº 492 de 2011

Altera o Anexo I da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária de viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Art. 1º O Anexo I da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, passa a viger com a seguinte redação:

ANEXO I

Tabela - Valores das Diárias do Poder Legislativo

Cód. DESTINO Vereadores Servidores
01 Capitais, exceto Belo Horizonte R$ 235,00 R$ 200,00
02 Municípios fora do Estado de Minas Gerais R$ 175,00 R$ 150,00
03 Municípios de Minas Gerais, a partir de 100Km da sede R$ 140,00 R$ 95,00
04 Municípios de Minas Gerais até 100Km da sede R$ 70,00 R$ 50,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Encaminhamos aos nobres colegas Edis desta egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que altera o Anexo I da Lei nº 4.122, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária de viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

O Projeto faz se necessário para reajustar os valores de diárias de viagens do Poder Legislativo, uma vez que o último reajuste ocorreu no ano de 2008.

Sendo assim, o reajuste será feito através do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulado desde a entrada em vigor da Lei, de acordo com a tabela abaixo:

Cálculo INPC - Reajuste Diária
Lei nº 4.122, de 24 de novembro de 2008

Mês INPC mês Cálculo INPC acum.
dez/08 0,29 1,0029
jan/09 0,64 1,0064 1,00931856
fev/09 0,31 1,0031 1,01244745
mar/09 0,2 1,002 1,01447234
abr/09 0,55 1,0055 1,02005194
mai/09 0,6 1,006 1,02617225
jun/09 0,42 1,0042 1,03048218
jul/09 0,23 1,0023 1,03285228
ago/09 0,08 1,0008 1,03367857
set/09 0,16 1,0016 1,03533245
out/09 0,24 1,0024 1,03781725
nov/09 0,37 1,0037 1,04165717
dez/09 0,24 1,0024 1,04415715
jan/10 0,88 1,0088 1,05334573
fev/10 0,7 1,007 1,06071915
mar/10 0,71 1,0071 1,06825026
abr/10 0,73 1,0073 1,07604849
mai/10 0,43 1,0043 1,0806755
jun/10 -0,11 0,9989 1,07948675
jul/10 -0,07 0,9993 1,07873111
ago/10 -0,07 0,9993 1,077976
set/10 0,54 1,0054 1,08379707
out/10 0,92 1,0092 1,093768
nov/10 1,03 1,0103 1,10503381
dez/10 0,6 1,006 1,11166402
jan/11 0,94 1,0094 1,12211366
fev/11 0,54 1,0054 1,12817307
mar/11 0,66 1,0066 1,13561901
abr/11 0,72 1,0072 1,14379547
mai/11 0,57 1,0057 1,15031511
jun/11 0,22 1,0022 1,1528458
jul/11 0 1 1,1528458
ago/11 0,42 1,0042 1,15768775
set/11 0,45 1,0045 1,16289735
out/11 0,32 1,0032 1,16661862
Fonte: site IBGE
16,661862 INPC Acumulado 35 meses

Vereadores Servidores
Atual C/ INPC* Atual C/ INPC*
1 Capitais, exceto BH R$200,00 R$233,32 R$170,00 R$198,33
2 Municípios fora do Estado de Minas Gerais R$150,00 R$174,99 R$130,00 R$151,66
3 Municípios de Minas Gerais, a partir de 100Km da sede R$120,00 R$139,99 R$80,00 R$93,33
4 Municípios de Minas Gerais até 100Km da sede R$60,00 R$70,00 R$40,00 R$46,66
* Os valores apurados foram arredondados.

Assim, submetemos a apreciação e aprovação de nossos pares o presente Projeto de Resolução.