Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
169
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
1345
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 14:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros no valor de R$ 31.434,96 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE. O referido valor já se encontra devidamente previsto no orçamento municipal, a teor da Lei 6.418, de 20 de agosto de 2025. (Encaminhado através da Mensagem nº 138/2025).
Indexação
Observação