Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
166
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
1341
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP, bem como a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). (Encaminhado através da Mensagem nº 136/2025).
Indexação
Observação