Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
460
Data de Apresentação
21/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
Indexação
ROJETO DE LEI Nº
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio e a conceder repasse financeiro à entidade: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE FORMIGA - TRANSFORMARE - CNPJ: 03.934.721/0001-67, no Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para conserto do caminhão de propriedade da associação, conforme a seguinte discriminação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
18 541 0000 0.045 Subvenção Social à Transformare
3350 43 Subvenções Sociais 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, no Programa 0000 - Encargos Especiais, a Ação 0.045 - Subvenção Social à Transformare.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Formiga, as dotações abaixo discriminadas:
Conta Ficha Descrição da conta Valor
01 031 0001 4.002 339036 5 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01 031 0001 4.003 339032 9 Execução orçamentária delegada a Estados e ao Município 1.000,00
01 122 0000 0.000 329091 16 Sentenças Judiciais 2.000,00
01 122 0001 4.006 339092 34 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
TOTAL 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de Novembro de 2011.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio e a conceder repasse financeiro à entidade: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE FORMIGA - TRANSFORMARE - CNPJ: 03.934.721/0001-67, no Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para conserto do caminhão de propriedade da associação, conforme a seguinte discriminação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
18 541 0000 0.045 Subvenção Social à Transformare
3350 43 Subvenções Sociais 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, no Programa 0000 - Encargos Especiais, a Ação 0.045 - Subvenção Social à Transformare.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Formiga, as dotações abaixo discriminadas:
Conta Ficha Descrição da conta Valor
01 031 0001 4.002 339036 5 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
01 031 0001 4.003 339032 9 Execução orçamentária delegada a Estados e ao Município 1.000,00
01 122 0000 0.000 329091 16 Sentenças Judiciais 2.000,00
01 122 0001 4.006 339092 34 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
TOTAL 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 21 de Novembro de 2011.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Observação
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