Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
431
Data de Apresentação
27/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2012 e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º - Os Demonstrativos VII, XI e XII a que se referem a Lei nº 4486 de 08 de Julho de 2011, passam a viger com a redação constante dos anexos a esta Lei.
Art. 2º - O Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal passa a viger com a redação constante do Anexo a esta Lei.
Art. 3º - As demais legislações orçamentárias, especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2012, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com a nova redação dada por esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º - O Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal passa a viger com a redação constante do Anexo a esta Lei.
Art. 3º - As demais legislações orçamentárias, especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2012, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com a nova redação dada por esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
NULL