Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
401
Data de Apresentação
07/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Dom José Antônio do Couto e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Dom José Antônio do Couto, inscrita no CNPJ sob o nº 12.197.069/0001-36.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
§ 1º O Título de Utilidade Pública previsto no caput, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição.
§ 2º A simples alteração da Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no caput.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
Justificativa
A Associação Dom José Antônio do Couto é uma entidade que acolhe dependentes químicos do sexo masculino maiores de idade, exercendo trabalhos humanitários, assistenciais e terapêutico que auxiliam ou possibilitam a sua recuperação.
A Associação tem sua sede na Praça São Vicente de Férrer, nº 27, Centro, e tem como filial a Casa de Acolhimento Divina Misericórdia, localizada na Comunidade de Padre Doutor, onde busca promover no indivíduo força e vontade de viver, sem a utilização de nenhum tipo de drogas ou álcool.
Tendo em vista a importância do trabalho humanitário desenvolvido pela entidade, solicito a aprovação do presente projeto de lei, em regime de urgência, visto que, tramita nesta Casa Legislativa um projeto de lei de origem do Executivo doando um veículo para a associação, que ainda não possui o Título de Utilidade Pública.
Gonçalo José de Faria
Vereador
A Associação Dom José Antônio do Couto é uma entidade que acolhe dependentes químicos do sexo masculino maiores de idade, exercendo trabalhos humanitários, assistenciais e terapêutico que auxiliam ou possibilitam a sua recuperação.
A Associação tem sua sede na Praça São Vicente de Férrer, nº 27, Centro, e tem como filial a Casa de Acolhimento Divina Misericórdia, localizada na Comunidade de Padre Doutor, onde busca promover no indivíduo força e vontade de viver, sem a utilização de nenhum tipo de drogas ou álcool.
Tendo em vista a importância do trabalho humanitário desenvolvido pela entidade, solicito a aprovação do presente projeto de lei, em regime de urgência, visto que, tramita nesta Casa Legislativa um projeto de lei de origem do Executivo doando um veículo para a associação, que ainda não possui o Título de Utilidade Pública.
Gonçalo José de Faria
Vereador