Portaria nº 58 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2022

Número

58

Data de Apresentação

23/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art. 1º Fica determinada a criação da Comissão Especial de Saúde, da Câmara Municipal de Formiga-MG, constituída para averiguar a não instalação do Raio X na Unidade de Pronto Atendimento, as várias reclamações dos cidadãos acerca das condições dos veículos e do péssimo serviço disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, de forma terceirizada, para transporte de pacientes para tratamento fora de domicílio e a Denúncia (Autos de origem PIC nº 32.16.0261.0006907/2022-65) oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, em desfavor do Sr. Éder Leal, atual Secretário Municipal de Saúde, do Sr. Leandro Pimentel da Silva dos Santos, ex-Secretário Municipal de Saúde, e outros.

    Indexação

    Observação