Portaria nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Fica determinada a criação da Comissão Especial de Saúde, da Câmara Municipal de Formiga-MG, constituída para averiguar a não instalação do Raio X na Unidade de Pronto Atendimento, as várias reclamações dos cidadãos acerca das condições dos veículos e do péssimo serviço disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, de forma terceirizada, para transporte de pacientes para tratamento fora de domicílio e a Denúncia (Autos de origem PIC nº 32.16.0261.0006907/2022-65) oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, em desfavor do Sr. Éder Leal, atual Secretário Municipal de Saúde, do Sr. Leandro Pimentel da Silva dos Santos, ex-Secretário Municipal de Saúde, e outros.
Indexação
Observação