Portaria nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na Reunião Ordinária do dia 23 de maio de 2022, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 313/2022, que autoriza o Município de Formiga a conceder direito real de uso de imóvel público, situado na Rua Lery Balbino da Silva, bairro Serra Verde à Associação Missão Marta e Maria, com a finalidade precípua e exclusiva de construção, bem como sediamento de uma unidade de atendimento da referida associação.
Indexação
Observação