Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
367
Data de Apresentação
16/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a antecipação do vencimento básico inicial da educação e dá outras providências
Indexação
ROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre a antecipação do Vencimento Básico inicial da Educação e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica antecipado, para 01 de maio de 2011, o pagamento do vencimento básico de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) aos professores da rede municipal de ensino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/05/2011.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de maio de 2011
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a antecipação do Vencimento Básico inicial da Educação e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica antecipado, para 01 de maio de 2011, o pagamento do vencimento básico de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) aos professores da rede municipal de ensino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/05/2011.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de maio de 2011
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Observação
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