Portaria nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 567/2023, que altera dispositivos da Lei nº 5.165, de 24 de maio de 2017. Autoria: Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha.
Indexação
Observação