Portaria nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na 116ª Reunião Ordinária do dia 26 de junho de 2023, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 527/2023, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.189, de 31 de agosto de 2017. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho - Joice Alvarenga.
Indexação
Observação