Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

344

Data de Apresentação

10/03/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Dia Municipal do Vicentino no âmbito do Município de Formiga - MG, e dá outras providências.

    Indexação

    Art. 1°. Fica instiuído o Dia Municipal do Vicentino a ser comemorado anualmente em formiga no dia 27 de setembro.

    Parágrafo único. A data escolhida fará parte do calendário oficial de comemorações do Município.

    Art. 2°. O Município de Formiga poderá planejar ações em homenagem ao Dia Municipal do Vicentino, contando com a participação dos membros de todas as conferências vicentinas das cidaddes vinculadas à Sociedade São Vicente de Paulo.

    Parágrafo único. As comemorações e atividades poderão ser realizadas no final de semana anterior ou posterior à data escolhida, quando esta coincidir com dia de semana.

    Art. 3º. Durante as comemorações, poderão ser apresentadas palestras, seminários e debates relacionados as atividades sociais desenvolvidas pelos vicentinos em suas diversas áreas de atuação.

    Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

    Observação

    Exposição de Motivos (Justificativa)
    Assunto: Encaminha Projeto de Lei



    Excelentíssimos Senhores Vereadores:


    A Sociedade de São Vicente de Paulo foi fundada em 23 de abril de 1833 em Paris na França, e fundada no Brasil em 04 de agosto de 1872. Hoje, com mais de 177 anos de existência, já está presente em 143 países no mundo, com um número aproximado de 700 mil membros vicentinos entre homens e mulheres. Na oportunidade, ressalta-se que o maior número de vicentinos são brasileiros com aproximadamente 250 mil membros, 20 mil Conferências, 33 Conselhos Metropolitanos, além de 2 mil Obras Unidas (entre creches, orfanatos, dispensários, escolas, asilos, hospitais e outros).

    Os Vicentinos atendem semanalmente cerca de 150 mil famílias carentes, após minuciosa sindicância sócio-econômica, nos mais diferentes bolsões de miséria. Portanto, mais de 500 mil pessoas recebem auxílio regularmente da Sociedade São Vicente de Paulo. Somente de gêneros alimentícios são distribuídos por semana mais de 800 mil quilos de alimentos, além de remédios, roupas, materiais escolares, móveis e utensílios diversos.

    A SSVP, como é popularmente conhecida, foi reconhecida nacionalmente pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República com o Prêmio Direitos Humanos de 2004 - Categoria Idosos. Hoje, os Vicentinos estão presentes em todo o canto do mundo e em nossa Formiga não é diferente.

    A data escolhida é referência para todos os membros, pois é neste dia que a Igreja celebra o dia de São Vicente de Paulo, e toda a SSVP espalhada pelo mundo realiza suas comemorações em honra ao seu Patrono.

    O presente projeto foi criado com o objetivo de reconhecimento por todas as atividades que os vicentinos desenvolvem em prol de toda a população mais carente.

    São essas as razões que me levam a submeter à elevada apreciação dos nobres colegas o anexo projeto de Lei, esperando sua breve apreciação e aprovação.