Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
28/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA PROMULGA:
Art. 1º O parágrafo único do art. 111 da Lei Orgânica Municipal de Formiga, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 111....
Parágrafo Único: As tarifas dos serviços públicos cobrirão seus custos, sendo reajustáveis, quando se tornarem deficitárias, utilizando-se o índice oficial de aferição de perda do valor aquisitivo da moeda ou mediante planilha de custo.”
Art. 2º Esta Emenda a Lei Orgânica do Município de Formiga entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 25 de fevereiro de 2011.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA PROMULGA:
Art. 1º O parágrafo único do art. 111 da Lei Orgânica Municipal de Formiga, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 111....
Parágrafo Único: As tarifas dos serviços públicos cobrirão seus custos, sendo reajustáveis, quando se tornarem deficitárias, utilizando-se o índice oficial de aferição de perda do valor aquisitivo da moeda ou mediante planilha de custo.”
Art. 2º Esta Emenda a Lei Orgânica do Município de Formiga entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 25 de fevereiro de 2011.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Observação
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