Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
157
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
1220
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 16:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Encaminhado pela Mensagem nº 128/2025, visa autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.500,00, com base em tendência de excesso de arrecadação, conforme o art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320/1964. Os recursos serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental para a aquisição de equipamentos permanentes voltados à limpeza pública e coleta seletiva, conforme Ficha 376, elemento 4.4.90.52. O crédito suplementar tem como origem saldo de emenda parlamentar da Deputada Estadual Chiara Biondini, viabilizada pela Resolução SEGOV-MG nº 16/2025.
Indexação
crédito suplementar, excesso de arrecadação, gestão ambiental, limpeza pública, coleta seletiva, equipamentos permanentes, emenda parlamentar, SEGOV-MG, Lei 4.320/1964, Câmara Municipal de Formiga.
Observação