Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
10
Data de Apresentação
08/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal, em caráter temporário e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a contratar pessoal, nos termos da Lei 4.207, de 20 de agosto de 2009, conforme especificado abaixo.
CARGO QUANT JORNADA DE TRABALHO SEMANAL VENCIMENTO (R$)
Atendente do Legislativo 01 40 horas R$ 1.180,17
Parágrafo Único: O contrato temporário de que trata este artigo terá duração até a conclusão do concurso público a ser realizado no Legislativo, obedecendo o limite mencionado no inciso II do Artigo 4º da Lei nº 4.207, de 20 de agosto de 2009.
Art. 2º As despesas desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2010.
CARGO QUANT JORNADA DE TRABALHO SEMANAL VENCIMENTO (R$)
Atendente do Legislativo 01 40 horas R$ 1.180,17
Parágrafo Único: O contrato temporário de que trata este artigo terá duração até a conclusão do concurso público a ser realizado no Legislativo, obedecendo o limite mencionado no inciso II do Artigo 4º da Lei nº 4.207, de 20 de agosto de 2009.
Art. 2º As despesas desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2010.
Observação
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