Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2010

Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.

Art. 1º Os itens 01, 02, 06, 07 e 11 do Quadro I, o item 01 do Quadro II, o item 01 do Quadro IV e suas alterações, o item 01 do Quadro V e os itens 02 e 09 do Quadro VI do Anexo Único à Lei Complementar nº. 009, de 28 de dezembro de 2006, bem como a Lei Complementar nº. 28, de 18 de março de 2010, e Lei Complementar nº 30, de 23 de abril de 2010, passam a viger com a seguinte redação:


QUADRO I

NÍVEL ELEMENTAR ALFABETIZADO

ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
01 Servente de Limpeza 26 R$ 535,50 40 horas
02 Auxiliar de Serviços Gerais 8 R$ 535,50 40 horas
06 Operário de Serviços Gerais 74 R$ 535,50 40 horas
07 Servente de Obras 13 R$ 535,50 40 horas
11 Zelador 6 R$ 535,50 40 horas


QUADRO II

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
01 Mãe Social 8 R$ 535,50 40 horas


QUADRO IV

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
01 Agente Administrativo 42 R$ 768,19 40 horas


QUADRO V

NÍVEL MÉDIO COMPLETO - CURSO TÉCNICO ESPECÍFICO

ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
01 Técnico em Enfermagem 35 R$ 578,99 40 horas


QUADRO VI

NÍVEL SUPERIOR

ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
02 Professor de Língua Espanhola 02 R$ 602,85 24 horas
09 Farmacêutico 02 R$ 1.751,68 40 horas

Art. 2º As despesas desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente.


Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NULL