Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
300
Data de Apresentação
22/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4301 de 14/04/2010 e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º O Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4301 de 14/04/2010, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
Parágrafo único: Os contratos temporários de que trata este artigo terão duração de seis meses conforme o disposto no inciso II do artigo 4º da Lei nº 4207, de 20 de agosto de 2009 e poderão ser renovados por igual período conforme § 1º do art. 4º da Lei nº 4207, de 20 de agosto de 2009.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à 14/04/2010.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 17 de novembro de 2010.
“Art. 1º ...
Parágrafo único: Os contratos temporários de que trata este artigo terão duração de seis meses conforme o disposto no inciso II do artigo 4º da Lei nº 4207, de 20 de agosto de 2009 e poderão ser renovados por igual período conforme § 1º do art. 4º da Lei nº 4207, de 20 de agosto de 2009.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à 14/04/2010.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 17 de novembro de 2010.
Observação
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