Indicaçao nº 559 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicaçao

Ano

2025

Número

559

Data de Apresentação

29/08/2025

Número do Protocolo

1107

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Rodrigues da Silva (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 11:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicito ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Regularização Urbana, coloque em vigor a Lei nº 3532 de 2003, que "Denomina a Rua João Evangelista de Deus e dá outras providências". A presente solicitação se justifica pelo fato de que, embora a referida lei tenha sido sancionada, a rua ainda se encontra com a antiga denominação, ou seja, Rua Leandro Oliveira Machado, o que tem gerado dificuldades para os moradores da localidade. Diversos cidadãos têm procurado este vereador, relatando que não estão recebendo suas mercadorias, como encomendas e correspondências, devido à desatualização do nome nas placas de sinalização pública e nos registros de serviços de entrega. A situação tem prejudicado a comunicação e o tráfego de serviços essenciais, causando transtornos e atrasos para os moradores da rua. Diante disso, solicitamos que a Secretaria de Regularização Urbana providencie a troca das placas de sinalização para o nome correto, Rua João Evangelista de Deus, e que também informe as entidades prestadoras de serviços de entrega (Correios, Cemig, SAAE, transportadoras, Google Earth e outros serviços) sobre a mudança para que os problemas de entregas sejam resolvidos o quanto antes.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1107/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 12:46:48
    Data Votação: 1 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
    Documento: OFGAB Nº 692/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
    Encaminha resposta à Indicação n° 559/2025, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através da qual solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Regularização Urbana, coloque em vigor a Lei nº 3532 de 2003, que "Denomina a Rua João Evangelista de Deus e dá outras providências". A presente solicitação se justifica pelo fato de que, embora a referida lei tenha sido sancionada, a rua ainda se encontra com a antiga denominação, ou seja, Rua Leandro Oliveira Machado, o que tem gerado dificuldades para os moradores da localidade.