Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
291
Data de Apresentação
16/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuições e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a ACIF - Associação Comercial e Industrial de Formiga - CNPJ: 20.658.621/0001-74.
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para concessão de Contribuições à Associação Comercial e Industrial de Formiga - ACIF, conforme a seguinte discriminação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23 691 0000 0.033 Apoio à Entidades de Classe
3350 41 Contribuições 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio à Entidades de Classe”.
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
04 122 0005 2.031 Manutenção das Atividades de Publicação e Divulgação
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (217) 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de novembro de 2010.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para concessão de Contribuições à Associação Comercial e Industrial de Formiga - ACIF, conforme a seguinte discriminação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23 691 0000 0.033 Apoio à Entidades de Classe
3350 41 Contribuições 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programa “Encargos Especiais”, a ação “Apoio à Entidades de Classe”.
Art. 3º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
04 122 0005 2.031 Manutenção das Atividades de Publicação e Divulgação
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (217) 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de novembro de 2010.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Observação
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