Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
290
Data de Apresentação
16/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício corrente, subvenção social à Caixa Escolar José Antônio do Couto, no valor de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 0000 0.033 Subvenção Social a Caixa Escolar José Antônio do Couto FNDE - PDDE
335043 Subvenções Sociais 2.200,00
TOTAL 2.200,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), conforme a seguinte discriminação:
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do Programa “Encargos Especiais”, a ação “Subvenção Social a Caixa Escolar José Antônio do Couto - FNDE - PDDE”.
Art. 3º Para Fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 0000 0.012 Subvenção Social à Caixas Escolares - PDDE
335043 Subvenções Sociais (588) 2.200,00
TOTAL 2.200,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de novembro de 2010.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 0000 0.033 Subvenção Social a Caixa Escolar José Antônio do Couto FNDE - PDDE
335043 Subvenções Sociais 2.200,00
TOTAL 2.200,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, Crédito Especial no valor de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), conforme a seguinte discriminação:
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do Programa “Encargos Especiais”, a ação “Subvenção Social a Caixa Escolar José Antônio do Couto - FNDE - PDDE”.
Art. 3º Para Fazer face às despesas de que trata o Artigo Primeiro, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente, a dotação abaixo discriminada:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 0000 0.012 Subvenção Social à Caixas Escolares - PDDE
335043 Subvenções Sociais (588) 2.200,00
TOTAL 2.200,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 12 de novembro de 2010.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Observação
NULL