Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
991
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 157/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00, proveniente de excesso de arrecadação, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Os recursos, oriundos de emenda parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), serão destinados ao fortalecimento da oferta de serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS. A despesa será dividida entre material de consumo (R$ 100.000,00) e serviços de terceiros – pessoa jurídica (R$ 50.000,00). O projeto inclui ainda a autorização para inserção da ação no Plano Plurianual 2022/2025. (Encaminhado através da Mensagem nº 103/2025). ANÁLISE POR COMISSÃO ESPECIAL - ART. 115 REGIMENTO INTERNO
Indexação
Observação