Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
983
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 156/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, III, resultante da anulação de dotação orçamentária. Encaminhado através da Mensagem nº 101/2025.
Indexação
Observação