Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

129

Data de Apresentação

08/08/2025

Número do Protocolo

963

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 155/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Regime de Tramitação Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$250.959,26 conforme Lei Federal nº 4.320/1964, art. 43, §1º, III, resultante da anulação de dotação orçamentária. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2025.

Indexação

Observação

Protocolo: 963/2025, Data Protocolo: 08/08/2025 - Horário: 7:14:06