Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
276
Data de Apresentação
27/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º - Os Demonstrativos I, III, X, XI e XII a que se referem a Lei nº 4346 de 09 de Julho de 2010, passam a viger com a redação constante dos anexos a esta Lei.
Art. 2º - O Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal passa a viger com a redação constante do anexo a esta Lei.
Art. 3º - As demais legislações orçamentárias, especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2011, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com a nova redação dada por esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º - O Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal passa a viger com a redação constante do anexo a esta Lei.
Art. 3º - As demais legislações orçamentárias, especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2011, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com a nova redação dada por esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
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