Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2010

Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a permutar o imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo um terreno vago medindo 72,10m², tendo 13,50m na lateral direita, confrontando com o Município de Formiga, 16,00m na lateral esquerda, confrontando com Vanda Mamede, 10,80m de fundos, confrontando com Vanda Mamede; terreno vago medindo 9,70m², tendo 3,93m de frente, para a Rua Padre Salvador Godói, 5,80m na lateral direita, confrontando com o Município de Formiga, 5,00m na lateral esquerda, confrontando com Vanda Mamede. Imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sobre o nº. 24.948, Inscrito no Cadastro Imobiliário no setor 01, quadra 41, lote 250.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em Formiga, 09 de setembro de 2010.

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