Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Institui o valor de R$1.100,00 mensais como benefício de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga
Indexação
vale-alimentação servidores públicos Lei 4854/2013
Observação