Ofício nº 162 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
162
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
780
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 2 de Julho de 2025 às 15:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.388, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, âmbito do município de Formiga, e dá outras providências.
Indexação
Observação