Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
260
Data de Apresentação
02/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a permuta do imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Município de Formiga, autorizado a permutar o imóvel caracterizado como sendo o Lote 293 B pelo Lote 292 B, ambos na Rua Ana Rosa de Lima no Bairro Santa Tereza.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de julho de 2010.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 28 de julho de 2010.
Observação
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