Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
261
Data de Apresentação
02/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir no orçamento vigente da Câmara Municipal de Formiga, crédito especial no valor de R$ 70.500,00 (Setenta mil e quinhentos reais), conforme a seguinte discriminação:
01 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
01.01 CORPO LEGISLATIVO
01 031 0001 4.009 Manutenção com pessoal - Assessores parlamentares
319011 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 58.600,00
319013 Obrigações patronais 11.700,00
319016 Outras despesas variáveis - pessoal civil 100,00
319094 Indenizações e restituições trabalhistas 100,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Formiga, as dotações abaixo:
01 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
01.02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 122 0002 3.002 Construção, reformas e/ou ampliação da Câmara
449051 Obras e Instalações (37) 70.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formiga, 30 de Julho de 2010.
01 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
01.01 CORPO LEGISLATIVO
01 031 0001 4.009 Manutenção com pessoal - Assessores parlamentares
319011 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 58.600,00
319013 Obrigações patronais 11.700,00
319016 Outras despesas variáveis - pessoal civil 100,00
319094 Indenizações e restituições trabalhistas 100,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Formiga, as dotações abaixo:
01 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
01.02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 122 0002 3.002 Construção, reformas e/ou ampliação da Câmara
449051 Obras e Instalações (37) 70.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formiga, 30 de Julho de 2010.
Observação
Formiga, 30 de julho de 2010.
Exposição de Motivos
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Encaminhamos aos nobres colegas Edis desta egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Legislativo a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
O valor acima citado será para pagar assessores parlamentares. A presença de assessores nesta Casa Legislativa se justifica pela demanda de serviços nos gabinetes, e para que haja uma maior eficiência na realização dos trabalhos da Casa.
Atenciosamente,
EDMAR FERREIRA
Presidente
REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS Vice-Presidente JOSÉ GILMAR FURTADO Primeiro Secretário
Exposição de Motivos
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Encaminhamos aos nobres colegas Edis desta egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Legislativo a abrir no Orçamento Vigente crédito especial no valor de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
O valor acima citado será para pagar assessores parlamentares. A presença de assessores nesta Casa Legislativa se justifica pela demanda de serviços nos gabinetes, e para que haja uma maior eficiência na realização dos trabalhos da Casa.
Atenciosamente,
EDMAR FERREIRA
Presidente
REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS Vice-Presidente JOSÉ GILMAR FURTADO Primeiro Secretário