Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
240
Data de Apresentação
21/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 159.140,00 (Cento e Cinqüenta e Nove Mil, Cento e Quarenta Reais), conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
0412200012.147 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios
339030 Material de Consumo(950) 15.000,00
02.12.01 Fundo Municipal de Assistência Social
0824400322.162 Manutenção da Funerária Municipal
339030 Material de Consumo(2030) 23.000,00
0824400632.167 Manutenção Benefícios Eventuais(PSB)
339030 Material de Consumo(2046) 121.140,00
TOTAL 159.140,00
Art. 2º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo Primeiro, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
0824300311.074 Aquisição de Equip. p/o Conselho Tutelar
449052 Equipamentos e Material Permanente(954) 30.000,00
02.12.01 Fundo Municipal de Assistência Social
0824100531.076 Aquisição de Equip. p/ Maturidade PSB
449052 Equipamentos e Material Permanente(968) 21.000,00
0824100531.077 Ampliação, Reforma Centro Convivência do Idoso (PSB)
449051 Obras e Instalações(969) 50.140,00
0824300622.166 Manut. Prog. de Atenção Integral Criança/Adol. - PAICA
339030 Material de Consumo(995) 19.000,00
0824400301.078 Construção Centro de Promoção da Igualdade Racial
449051 Obras e Instalações(2023) 39.000,00
TOTAL 159.140,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 09 de Junho de 2010.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
0412200012.147 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios
339030 Material de Consumo(950) 15.000,00
02.12.01 Fundo Municipal de Assistência Social
0824400322.162 Manutenção da Funerária Municipal
339030 Material de Consumo(2030) 23.000,00
0824400632.167 Manutenção Benefícios Eventuais(PSB)
339030 Material de Consumo(2046) 121.140,00
TOTAL 159.140,00
Art. 2º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo Primeiro, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
0824300311.074 Aquisição de Equip. p/o Conselho Tutelar
449052 Equipamentos e Material Permanente(954) 30.000,00
02.12.01 Fundo Municipal de Assistência Social
0824100531.076 Aquisição de Equip. p/ Maturidade PSB
449052 Equipamentos e Material Permanente(968) 21.000,00
0824100531.077 Ampliação, Reforma Centro Convivência do Idoso (PSB)
449051 Obras e Instalações(969) 50.140,00
0824300622.166 Manut. Prog. de Atenção Integral Criança/Adol. - PAICA
339030 Material de Consumo(995) 19.000,00
0824400301.078 Construção Centro de Promoção da Igualdade Racial
449051 Obras e Instalações(2023) 39.000,00
TOTAL 159.140,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 09 de Junho de 2010.
Observação
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