Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
234
Data de Apresentação
31/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências:
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no Orçamento Vigente, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), conforme abaixo:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
0412200052.031 Manutenção das Atividades de Publicação e Divulgação
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(217) 400.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 2º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.05 SECRETARIA DE FAZENDA
0412200011.001 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos
449052 Equipamentos e Material Permanente(111) 40.000,00
0412200011.006 Construção das Dependências do Almox. Central
449051 Obras e Instalações(112) 30.000,00
02.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1545200401.061 Aquisição de Equip. para a Limpeza Pública
449052 Equipamentos e Material Permanente(872) 60.000,00
1545200401.062 Aquisição de Maq. e Equip. para a Coleta Seletiva
449052 Equipamentos e Material Permanente(873) 60.000,00
1854400441.066 Recuperação das Bacias dos Rios do Município
449051 Obras e Instalações(910) 90.000,00
02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1854100441.068 Implantação da Usina de Triagem
449051 Obras e Instalações(914) 60.000,00
1854300441.070 Recuperação de Áreas Degradadas
449051 Obras e Instalações(924) 60.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
0412200052.031 Manutenção das Atividades de Publicação e Divulgação
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(217) 400.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 2º Para Fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.05 SECRETARIA DE FAZENDA
0412200011.001 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos
449052 Equipamentos e Material Permanente(111) 40.000,00
0412200011.006 Construção das Dependências do Almox. Central
449051 Obras e Instalações(112) 30.000,00
02.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1545200401.061 Aquisição de Equip. para a Limpeza Pública
449052 Equipamentos e Material Permanente(872) 60.000,00
1545200401.062 Aquisição de Maq. e Equip. para a Coleta Seletiva
449052 Equipamentos e Material Permanente(873) 60.000,00
1854400441.066 Recuperação das Bacias dos Rios do Município
449051 Obras e Instalações(910) 90.000,00
02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1854100441.068 Implantação da Usina de Triagem
449051 Obras e Instalações(914) 60.000,00
1854300441.070 Recuperação de Áreas Degradadas
449051 Obras e Instalações(924) 60.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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